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Notícias Publicado em 11 de Março de 2024 - 09:39

Instituição financeira deverá restituir valores transferidos ilegalmente via PIX

A sociedade anônima deverá restituir a quantia de R$ 7.286,55
Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2024 - 15:44

TST decide que condenação não precisa se limitar aos valores indicados na ação

SDI-1 pacificou entendimento de que os valores são meramente estimativos
Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2023 - 16:44

CR Via Sul e União são condenadas ao pagamento de R$ 20 mil a vítimas que tiveram carro atingido por pedra

Cabe recurso ao TRF4
Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2023 - 09:56

TST admite mandado de segurança contra negativa de substituição de penhora por seguro-garantia

Para a SDI-2, a substituição é um direito líquido e certo da parte.
Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2023 - 16:14

Testemunha que não compareceu a audiência por ter reunião de trabalho poderá depor

A 2ª Turma determinou que ela seja intimada.
Doutrina » Geral Publicado em 08 de Setembro de 2023 - 16:59

Protagonismo do Judiciário altera realidade político-econômica e afeta a vida dos brasileiros

Por Eduardo Bonates.
Notícias Publicado em 19 de Junho de 2023 - 15:50

Ação de trabalhador que mora em Guaraci (SP) deve ser julgada em Rio Brilhante (MS)

Para a 4ª Turma, competência para examinar ação é de Vara do local da prestação de serviços.
Notícias Publicado em 24 de Maio de 2023 - 09:35

Empresa vai indenizar atendente que teve gratificação reduzida em razão de idas ao banheiro

As pausas influenciavam o cálculo da bonificação recebida por ela e pelo supervisor.
Notícias Publicado em 14 de Abril de 2023 - 15:42

Mantida validade de prorrogação de jornada em frigorífico

Para a 5ª Turma, empresas e sindicatos têm autonomia para negociar a prorrogação em jornada insalubre.
Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2023 - 16:11

Diagnóstico de câncer durante aviso-prévio afasta discriminação como causa da dispensa

Empresa aérea não tinha ciência da doença ao formalizar o ato.
Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2022 - 10:27

Justiça do Trabalho deve julgar pedido de bancário sobre salário de contribuição para previdência complementar

A discussão diz respeito à repercussão de parcelas trabalhistas nas contribuições previdenciárias.
Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2022 - 11:22

Advogado de banco perde direito a taxa de juros menor após dispensa

Contrato de financiamento imobiliário atrelava o benefício ao vínculo de emprego.
Notícias Publicado em 29 de Novembro de 2022 - 18:12

Ministra do STF mantém decisão do TST sobre folga quinzenal de empregadas aos domingos

Segundo a ministra Cármen Lúcia, a escala diferenciada de repouso semanal, prevista na CLT, é norma protetiva dos direitos fundamentais sociais das mulheres.
Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2022 - 10:05

Operadora deve indenizar consumidor por sete anos de cobrança indevida

Ele receberá R$ 4 mil a título de danos morais.
Notícias Publicado em 03 de Novembro de 2022 - 15:36

Financeira consegue reduzir condenação por promessa frustrada de emprego

O valor de R$ 300 mil foi considerado elevado pela 8ª Turma.
Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2022 - 14:57

Negada reintegração de metalúrgico dispensado após fim de aposentadoria por invalidez

Para a 1ª Turma, a extensão do pagamento do benefício após a alta não implica estabilidade.
Notícias Publicado em 28 de Junho de 2022 - 09:46

Pagamento com desconto não impede empresa de questionar multa na Justiça

A medida só implica renúncia a recurso administrativo, não judicial.
Notícias Publicado em 23 de Junho de 2022 - 11:41

Benefício do INSS não pode ser descontado de pensão mensal devida a bancário com doença crônica

Segundo a jurisprudência do TST, as verbas têm natureza distinta.
Notícias Publicado em 31 de Maio de 2022 - 10:17

Faculdade pagará hora-aula a tutor que participou de reuniões pedagógicas fora da jornada

Testemunhas confirmaram a obrigatoriedade de participação nas reuniões de início do semestre, que não eram pagas.
Notícias Publicado em 02 de Maio de 2022 - 10:46

Recusa de transferência de cidade não afasta direito de bancária gestante à estabilidade

Ela deverá receber indenização substitutiva pelo período estabilitário.

Exibindo resultado de 3241 até 3260 de um total de 13103

A sociedade anônima deverá restituir a quantia de R$ 7.286,55

SDI-1 pacificou entendimento de que os valores são meramente estimativos

Cabe recurso ao TRF4

Para a SDI-2, a substituição é um direito líquido e certo da parte.

A 2ª Turma determinou que ela seja intimada.

Por Eduardo Bonates.

Para a 4ª Turma, competência para examinar ação é de Vara do local da prestação de serviços.

As pausas influenciavam o cálculo da bonificação recebida por ela e pelo supervisor.

Para a 5ª Turma, empresas e sindicatos têm autonomia para negociar a prorrogação em jornada insalubre.

Empresa aérea não tinha ciência da doença ao formalizar o ato.

A discussão diz respeito à repercussão de parcelas trabalhistas nas contribuições previdenciárias.

Contrato de financiamento imobiliário atrelava o benefício ao vínculo de emprego.

Segundo a ministra Cármen Lúcia, a escala diferenciada de repouso semanal, prevista na CLT, é norma protetiva dos direitos fundamentais sociais das mulheres.

Ele receberá R$ 4 mil a título de danos morais.

O valor de R$ 300 mil foi considerado elevado pela 8ª Turma.

Para a 1ª Turma, a extensão do pagamento do benefício após a alta não implica estabilidade.

A medida só implica renúncia a recurso administrativo, não judicial.

Segundo a jurisprudência do TST, as verbas têm natureza distinta.

Testemunhas confirmaram a obrigatoriedade de participação nas reuniões de início do semestre, que não eram pagas.

Ela deverá receber indenização substitutiva pelo período estabilitário.

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